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gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,programatematico:2054-Planejamento Urbano,objetivo:0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfed

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Instituição de planos de desenvolvimento urbano integrado em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas com gestão consorciada, selecionadas entre as metrópoles da hierarquização estabelecida pelo estudo Região de Influência das Cidades 2007 (REGIC) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Regulamentação de conjunto de instrumentos de gestão do solo urbano - prioritariamente Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa do Direito Construir, Operação Urbana Consorciada, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no Tempo, desapropriação com pagamento de títulos da dívida pública e Estudo de Impacto de Vizinhança - para o cumprimento da função social da propriedade em municípios com maiores carências urbanas, integrantes dos Grupos 1 e 2 do Programa de Aceleração do Crescimento e que possuam empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Elaboração do Plano Diretor nos municípios com obrigatoriedade legal para sua elaboração, conforme artigo 41 da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade).

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,programatematico:2054-Planejamento Urbano,objetivo:0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integr

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Fomentar a estruturação de Cadastros Territoriais Multifinalitários e o uso e disseminação de geotecnologias voltadas para o planejamento e desenvolvimento urbano

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Apoiar a instituição e ações de Conselhos das Cidades nos Estados e nos Municípios brasileiros.