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Arquivo CSV.
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programafederal |
Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana |
programatematico |
2054-Planejamento Urbano |
objetivo |
0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Regulamentação de conjunto de instrumentos de gestão do solo urbano - prioritariamente Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa do Direito Construir, Operação Urbana Consorciada, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no Tempo, desapropriação com pagamento de tÃtulos da dÃvida pública e Estudo de Impacto de Vizinhança - para o cumprimento da função social da propriedade em municÃpios com maiores carências urbanas, integrantes dos Grupos 1 e 2 do Programa de Aceleração do Crescimento e que possuam empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida |
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programafederal |
Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana |
programatematico |
2054-Planejamento Urbano |
objetivo |
0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Elaboração do Plano Diretor nos municÃpios com obrigatoriedade legal para sua elaboração, conforme artigo 41 da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade). |
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programafederal |
Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana |
programatematico |
2054-Planejamento Urbano |
objetivo |
0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Fomentar a estruturação de Cadastros Territoriais Multifinalitários e o uso e disseminação de geotecnologias voltadas para o planejamento e desenvolvimento urbano |
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programafederal |
Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana |
programatematico |
2054-Planejamento Urbano |
objetivo |
0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Apoiar a instituição e ações de Conselhos das Cidades nos Estados e nos MunicÃpios brasileiros. |
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programafederal |
Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor |
programatematico |
2020-Cidadania e Justiça |
objetivo |
0868-Aperfeiçoar e fortalecer as ações de defesa do consumidor por meio da ampliação da participação social, do aprofundamento das iniciativas de formação e capacitação, do incremento na integração e sistematização de informações estratégicas, da maior atuação em fóruns e organismos nacionais e internacionais e da priorização da atuação na dimensão da saúde e da segurança do consumidor e em setores especÃficos, como saúde, transporte, saneamento, telefonia, energia elétrica e outros mercados regulados. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Mobilização pela aprovação dos principais marcos normativos de interesse dos consumidores, com destaque para a Lei de Proteção de Dados Pessoais e o marco normativo de fortalecimento dos Procons |
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