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gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,programatematico:2054-Planejamento Urbano,objetivo:0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfed

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0322-Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Elaboração do Plano Diretor nos municípios com obrigatoriedade legal para sua elaboração, conforme artigo 41 da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade).

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana,programatematico:2054-Planejamento Urbano,objetivo:0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integr

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Fomentar a estruturação de Cadastros Territoriais Multifinalitários e o uso e disseminação de geotecnologias voltadas para o planejamento e desenvolvimento urbano

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programafederal	Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0589-Fortalecer a gestão municipal e interfederativa para o desenvolvimento urbano integrado e com participação social.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Apoiar a instituição e ações de Conselhos das Cidades nos Estados e nos Municípios brasileiros.

gov - programafederal:Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,programatematico:2020-Cidadania e Justiça,objetivo:0868-Aperfeiçoar e fortalecer as ações de defesa do consumidor

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programafederal	Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
programatematico	2020-Cidadania e Justiça
objetivo	0868-Aperfeiçoar e fortalecer as ações de defesa do consumidor por meio da ampliação da participação social, do aprofundamento das iniciativas de formação e capacitação, do incremento na integração e sistematização de informações estratégicas, da maior atuação em fóruns e organismos nacionais e internacionais e da priorização da atuação na dimensão da saúde e da segurança do consumidor e em setores específicos, como saúde, transporte, saneamento, telefonia, energia elétrica e outros mercados regulados.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Mobilização pela aprovação dos principais marcos normativos de interesse dos consumidores, com destaque para a Lei de Proteção de Dados Pessoais e o marco normativo de fortalecimento dos Procons

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programafederal	Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
programatematico	2020-Cidadania e Justiça
objetivo	0868-Aperfeiçoar e fortalecer as ações de defesa do consumidor por meio da ampliação da participação social, do aprofundamento das iniciativas de formação e capacitação, do incremento na integração e sistematização de informações estratégicas, da maior atuação em fóruns e organismos nacionais e internacionais e da priorização da atuação na dimensão da saúde e da segurança do consumidor e em setores específicos, como saúde, transporte, saneamento, telefonia, energia elétrica e outros mercados regulados.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Ampliação da base de procons municipais integrados ao SINDEC