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programafederal |
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0435-Induzir o desenvolvimento de polÃticas de direitos humanos de crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento dos conselhos de direitos. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Aprovar marco legal para instituição do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) |
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programafederal |
SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0435-Induzir o desenvolvimento de polÃticas de direitos humanos de crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento dos conselhos de direitos. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Reduzir o Ãndice de reincidência de adolescentes atendidos por medidas sócio-educativas. |
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programafederal |
SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas |
programatematico |
2070-Segurança Pública com Cidadania |
objetivo |
0830-Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municÃpios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas estruturas fÃsicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação e modernização do sistema de produção da prova material. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Realizar 27 Pactos Federativos entre a União, os estados e o Distrito Federal para implementação do SINESP nos moldes da Lei nº 12.681/2012 |
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programafederal |
SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas |
programatematico |
2070-Segurança Pública com Cidadania |
objetivo |
0830-Propiciar a atuação de excelência dos órgãos de segurança pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municÃpios, assim como de outras instituições, com ênfase no aprimoramento de suas estruturas fÃsicas, organizacionais e modelos de gestão, do desenvolvimento de sistemas de informação e bancos de dados, do fortalecimento da atividade de inteligência e reestruturação e modernização do sistema de produção da prova material. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Integrar os sistemas de boletins de ocorrências das 27 UFs e os sistemas das instituições do Ministério da Justiça (DEPEN, DPRF, DPF) ao SINESP, de acordo com o que determna a Lei nº 12.681/2012. |
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programafederal |
SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico |
programatematico |
2068-Saneamento Básico |
objetivo |
0353-Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Estruturar e implantar o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA) |
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