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gov - programafederal:SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio,programatematico:2023-Comércio e Serviços,objetivo:0

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programafederal	SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
programatematico	2023-Comércio e Serviços
objetivo	0824-Estimular o processo de ativação econômica sustentável dos segmentos de comércio e serviços, contribuindo para o crescimento da economia nacional, geração de emprego e renda, e para o bem estar do consumidor.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantar Sistema de Informação e Gestão do Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (SISCOSERV)

gov - programafederal:Sistema de Abastecimento de Água - Funasa,programatematico:2068-Saneamento Básico,objetivo:0610-Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas,

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programafederal	Sistema de Abastecimento de Água - Funasa
programatematico	2068-Saneamento Básico
objetivo	0610-Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Contratar R$ 960 milhões para apoio à execução de intervenções de abastecimento de água em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes com baixos índices de acesso aos serviços ou qualidade ofertada insatisfatória

gov - programafederal:Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares,programatematico:2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes,objetivo:0260-

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
programatematico	2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
objetivo	0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantar Conselho Tutelar referencial em municípios com mais de 300 mil habitantes, com padrão arquitetônico e de atendimento, equipagem e integração ao SIPIA CT, aos canais de denúncia nacional e locais, bem como aos Centros de Referência em Direitos Humanos

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
programatematico	2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
objetivo	0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Universalizar os Conselhos Tutelares, estendendo-os a todos os municípios

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programafederal	Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares
programatematico	2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
objetivo	0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implantar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federadas, com modalidade presencial integrada aos programas de ensino à distância