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programafederal |
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Implantar Escolas de Conselhos nas 27 unidades federadas, com modalidade presencial integrada aos programas de ensino à distância |
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programafederal |
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Equipar 100% dos Conselhos Tutelares dos 1.000 municÃpios com menos IDI e IDH, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, com sede, computador, telefone e meio de transporte |
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programafederal |
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Aprovar marco legal regulatório das atribuições e funcionamento dos Conselhos Tutelares |
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programafederal |
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0260-Estruturar os conselhos tutelares, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Parametrizar e aprovar no CONANDA fluxos de atendimento e monitoramento para os conselhos tutelares |
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Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - Fortalecimento de Conselhos Tutelares |
programatematico |
2062-Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes |
objetivo |
0435-Induzir o desenvolvimento de polÃticas de direitos humanos de crianças e adolescentes, com ênfase no fortalecimento dos conselhos de direitos. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Universalizar Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, estendendo-os a todos os municÃpios |
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