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Terra Legal |
programatematico |
2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
objetivo |
0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Publicar 140 portarias, reconhecendo 64 mil hectares e beneficiando 14 mil famÃlias. |
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2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
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0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas. |
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Publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando 13 mil famÃlias |
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2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
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0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas. |
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Vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridos nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares. |
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2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
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0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas. |
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Demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades quilombolas |
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2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial |
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0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas. |
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Decretar de interesse social 120 territórios quilombolas |
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