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gov - programafederal:Terra Legal,programatematico:2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial,objetivo:0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Deli

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
objetivo	0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Publicar 190 RTIDs, identificando 660 mil hectares, beneficiando 13 mil famílias

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
objetivo	0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Vistoriar e avaliar 520 mil hectares de terras inseridos nos territórios quilombolas, indenizando 250 mil hectares.

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
objetivo	0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades quilombolas

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
objetivo	0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Decretar de interesse social 120 territórios quilombolas

gov - programafederal:Terra Legal,programatematico:2054-Planejamento Urbano,objetivo:0324-Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobre

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0324-Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana, combinando ações de fortalecimento institucional e de implementação de processos de regularização fundiária urbana.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Instituição de programas estaduais e municipais de regularização fundiária urbana nos municípios da Amazônia Legal inseridos no Programa Terra Legal que contenham áreas do INCRA/MDA e da SPU/MPOG e aqueles pertencentes ao Grupo 1 do Programa de Aceleração do Crescimento, com presença de favelas e loteamentos irregulares em seus territórios ou que possuam ações de urbanização de assentamentos precários.