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Terra Legal |
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2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária |
objetivo |
0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indÃgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. |
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declaracaoppa |
Regularização fundiária de 11,2 milhões de ha de terras públicas federais e estaduais na Amazônia Legal - Terra Legal |
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0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indÃgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. |
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Promover a regularização e a ratificação de 20 mil tÃtulos de posses em faixa de fronteira, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal |
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0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indÃgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. |
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Identificação, discriminação, arrecadação e destinação de 11,2 milhões de ha de terras públicas, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal |
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0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indÃgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. |
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Identificar, cadastrar e georreferenciar 104 mil estabelecimentos agropecuários e domicÃlios dentro dos 57 milhões de ha de terras públicas federais remanescentes, localizadas na Amazônia Legal - Terra Legal |
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0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indÃgenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural. |
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Georreferenciamento de 28 milhões de ha, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal |
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