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gov - programafederal:Terra Legal,programatematico:2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária,objetivo:0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públic

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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Terra Legal
programatematico	2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
objetivo	0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Promover a regularização e a ratificação de 20 mil títulos de posses em faixa de fronteira, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
objetivo	0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Identificação, discriminação, arrecadação e destinação de 11,2 milhões de ha de terras públicas, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
objetivo	0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Identificar, cadastrar e georreferenciar 104 mil estabelecimentos agropecuários e domicílios dentro dos 57 milhões de ha de terras públicas federais remanescentes, localizadas na Amazônia Legal - Terra Legal

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programafederal	Terra Legal
programatematico	2066-Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária
objetivo	0419-Identificar, discriminar e arrecadar as terras devolutas, destinar as terras públicas e executar a regularização fundiária nas terras federais e nas estaduais, em parceria com os respectivos governos, para a democratização do acesso a terra, com condições simplificadas para imóveis rurais pequenos e médios, bem como para a promoção dos direitos territoriais das populações quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, e contribuir para o combate da pobreza no meio rural.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Georreferenciamento de 28 milhões de ha, reservadas as competências da Lei 11.952/2009 - Terra Legal

gov - programafederal:Territórios da Cidadania,programatematico:2016-Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência,objetivo:0998-Promover atendimento às mulheres em situação d

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programafederal	Territórios da Cidadania
programatematico	2016-Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência
objetivo	0998-Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres no Brasil.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Ampliar e implantar Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em todos os municípios-polo, territórios da cidadania e áreas deflagradas.