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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 15 - SEI de 19 de julho de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 5.147 de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Designar a servidora CASSANDRA LÚCIA DE MAYA VIANA, CPF 244.311.681-68, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Tecnologias Aplicadas a Novos Produtos, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000220/2017-58) | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 16 - SEI de 15 de agosto de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (IBICT) DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), no uso de suas atribuições, conforme delegação de competência contida na Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - PO/MCTI nº 845 de sete de novembro de 2013, e na forma do art. 98 e seu parágrafo único da Lei 8.112/90, resolve estabelecer o COMITÊ EDITORIAL da revista INCLUSÃO SOCIAL, com o seguinte objetivo, atribuições e mecanismos de atuação: Art. 1º - Objetivo Assessorar a direção do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), no que se refere à política editorial da revista Inclusão Social. Art. 2º - Constituição I. 2.1. O Comitê Editorial da revista Inclusão Social é constituído pelo editor científico, três membros honorários e mais 10 especialistas, designados pelo diretor do IBICT, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. II. Os membros do Comitê editorial serão escolhidos entre profissionais com notório conhecimento no campo da inclusão social e áreas afins. III. O Comitê Editorial será coordenado pelo editor científico da revista Inclusão Social. Art. 3º - Atribuições I. Colaborar na captação de trabalhos originais relacionados com a inclusão social e áreas afins, que apresentem resultados de estudos e pesquisas sobre as atividades nesse âmbito. II. Avaliar e emitir parecer sobre trabalhos recebidos para publicação na revista Inclusão Social. Outras atividades pertinentes, exceto para os membros honorários, tendo em vista a indisponibilidade de tempo. Art. 4º - Mecanismos de atuação I. O Comitê Editorial poderá se reunir quando necessário, por convocação do coordenador, mediante aprovação da Diretoria do IBICT. II. O coordenador do Comitê Editorial poderá solicitar pareceres de consultores ad-hoc sobre assuntos específicos, quando julgar necessário. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 15, Brasília 15 Ago 2017 47 bs@mcti.gov.br Art. 5º - Vigência Nesta portaria ficam designados os especialistas citados a seguir, atuando sob a coordenação do diretor do IBICT, para o período de agosto de 2017 a agosto de 2019. Art. 6º - Esta portaria revoga a Portaria nº 035 de 10/07/2014 (Republicada no Boletim de Serviço nº 18, de 30/09/2014, pág. 74 a 81, por ter incorreções no original). I. Editor Científico José Rincon Ferreira Doutor em Educação Corporativa pela Universidade Fernando Pessoa (UFP), Portugal. Coordenador dos Prêmios Samuel Benchimol e Banco do Amazônia de Empreendedorismo Consciente. http://lattes.cnpq.br/1786468148821190 Email: rinconfer@uol.com.br II. Membros Honorários Eduardo Moacyr Krieger Livre-docência pela Universidade de São Paulo (USP), Brasil. Doutor em Fisiologia Cardiovascular pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRPUSP), Brasil. Diretor Executivo da Comissão de Relações Internacionais (CRInt) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Vice-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - SP, Brasil. http://lattes.cnpq.br/2222628122237100 Email: edkrieger@incor.usp.br edkrieger@abc.org.br Ricardo Young Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – São Paulo, SP. http://www.iea.usp.br/pessoas/pasta-pessoar/ricardo-young-1 Email: ricardoyoung@camara.sp.gov.br Mercedes Caridad Sebastián Catedrática do Departamento de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Carlos III de Madri, Espanha. https://www.directorioexit.info/ficha1598 Email: mercedes@bib.uc3m.es MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 15, Brasília 15 Ago 2017 48 bs@mcti.gov.br III. Comitê Editorial Nara Maria Pimentel Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil. Professora da Universidade de Brasília (UnB) - Brasília, DF – Brasil. http://lattes.cnpq.br/0805401717504312 E-mail: nara.ead@gmail.com / nara.pimentel@ead.unb.br Tania Chalhub de Oliveira Pós-Doutorado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Brasil. Doutora em Social Work pela University of Minnesota (U of MN), Estados Unidos. Professora do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Brasil. http://lattes.cnpq.br/6737749200665570 E-mail: chalhubtania@gmail.com Geraldo Moreira Prado Doutor em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Brasil. Professor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Departamento de Ensino e Pesquisa (IBICT) - Rio de Janeiro, RJ – Brasil. http://lattes.cnpq.br/4611487449721174 E-mail: geraldoibictbr@gmail.com / geraldoprado@ibict.br Maria Helena Silveira Bonilla Pós-Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), SC - Brasil. Doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Brasil. Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Salvador, BA – Brasil. http://lattes.cnpq.br/2730520955520609 E-mail: bonillabr@gmail.com Eduardo Costa Taveira Mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Brasil. Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas - Manaus, AM – Brasil. http://lattes.cnpq.br/6017285302986906 E-mail: etaveira77@gmail.com Flavia Poppe de Figueiredo Munoz Mestre em Social Planning pela London School of Economics (LSE), Inglaterra. Consultora da Poppe Consultoria Ltda. http://lattes.cnpq.br/8599675322992033 E-mail: flavia@institutojng.org.br Kira Maria Antonia Tarapanoff Pós-Doutorado pela Sheffield University/Faculty of Social Sciences (SU), Inglaterra. Doutora em Ciência da Informação pela Sheffield University/Faculty of Education (SU), Inglaterra. Pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) – Brasília, DF – Brasil. http://lattes.cnpq.br/7002572331091813 E-mail: ktarapanoff@gmail.com MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 15, Brasília 15 Ago 2017 49 bs@mcti.gov.br Anna Augusta Sampaio de Oliveira Livre-docência pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Brasil. Doutora em Ensino na Educação Brasileira pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Brasil. Professora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Marília, SP – Brasil. http://lattes.cnpq.br/0053554769698449 E-mail: hanamel@terra.com.br Lillian Maria Araújo de Rezende Alvares Pós-Doutorado pela Universitat Jaume I, UJI, Espanha. Doutora em Sciences de l''Information et de la Communication pela Université du Sud Toulon-Var (USTV), França. Doutora em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (UnB) – Brasília, DF - Brasil. Professora da Universidade de Brasília (UnB) – Brasília, DF - Brasil. Coordenadora-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) - Brasília, DF - Brasil. http://lattes.cnpq.br/5541636086123721 E-mail: lillian@alvarestech.com | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 17 - SEI de 28 de agosto de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 5.147 de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Nº 17 - Dispensar, o servidor ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, CPF 835.872.251-68, do encargo de substituto da Função Comissionada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000169/2017-84) | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 18 - SEI de 28 de agosto de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 5.147 de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Nº 17 - Dispensar, o servidor ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, CPF 835.872.251-68, do encargo de substituto da Função Comissionada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000169/2017-84) Nº 18 - Designar o servidor HENRIQUE DENES HILGENBERG FERNANDES, CPF 022.198.929-30, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000281/2017-15) | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 21 – SEI de 22 de setembro de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o item I do artigo 42 do Regimento Interno do IBICT, aprovado pela Portaria MCTIC nº 5.147, de 14 de novembro de 2016, publicado no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º Atualizar, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, Art. 5°, da Portaria IBICT n°61 de 03 de novembro de 2014, o “Anexo I – Tabela de Bolsas / Critérios de enquadramento de bolsas de pesquisa, ensino, extensão e inovação tecnológica”, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Portaria. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 18, Brasília 29 Set 2017 19 bs@mcti.gov.br § 1º: A realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como de estímulo à inovação poderá ocorrer junto a instituições privadas, órgãos públicos e instituições no exterior; § 2º: O valor mensal a ser pago em remuneração às atividades mencionadas no § 1o, art. 1o, aos integrantes de equipes de projetos, está disposto no Anexo I. Art. 2º Estabelecer normas para o recebimento de bolsas pelos servidores ativos e inativos do IBICT na participação de projetos geridos por fundações de apoio, conforme recomendação do Conselho Técnico Científico (CTC) em reunião de 11 de julho de 2014, quando da apresentação da Portaria IBICT n° 61 de 03 de novembro de 2014 para aprovação. § 1º: A participação do servidor do IBICT, ativo ou inativo, em projetos geridos por fundações de apoio - seja na coordenação ou nas atividades de pesquisa - com recebimento de bolsa, deverá ser baseada em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos: objetivo, metodologia, atividades com cronograma de execução e resultados, que deverá ser aprovado pela Diretoria e Coordenação Geral ao qual esteja vinculado; § 2º: A carga horária dedicada às atividades para servidores ativos não deve ultrapassar 8 horas semanais; § 3º: O valor mensal recebido pelo servidor do IBICT, ativo ou inativo, deverá ser enquadrado conforme critérios e valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria, não podendo ultrapassar 60% do valor bruto da remuneração do servidor. Adicionalmente, a soma de todos os recebimentos do servidor no projeto não poderá ultrapassar 15% do valor total do projeto, nem a soma dos recebimentos mensais poderá ultrapassar 1% do valor total do projeto. § 4º: O servidor que atuar em mais de um projeto, poderá receber mais de uma bolsa desde que o valor da soma destas bolsas não extrapole o disposto no § 3o deste artigo. Art. 3º A presente portaria entra em vigor nesta data, aplicando-se a todos os projetos desenvolvidos com a colaboração das fundações de apoio, a partir da data de publicação no Boletim Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). | |
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