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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 17 - SEI de 28 de agosto de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 5.147 de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Nº 17 - Dispensar, o servidor ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, CPF 835.872.251-68, do encargo de substituto da Função Comissionada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000169/2017-84) | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 18 - SEI de 28 de agosto de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 e tendo em vista a Portaria MCTIC n° 5.147 de 14 de novembro de 2016, publicada no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Nº 17 - Dispensar, o servidor ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA, CPF 835.872.251-68, do encargo de substituto da Função Comissionada de Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000169/2017-84) Nº 18 - Designar o servidor HENRIQUE DENES HILGENBERG FERNANDES, CPF 022.198.929-30, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas, Código FCPE 101.3, deste Instituto. (Processo SEI nº 01302.000281/2017-15) | |
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PORTARIAS |
Portaria nº 21 – SEI de 22 de setembro de 2017 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o item I do artigo 42 do Regimento Interno do IBICT, aprovado pela Portaria MCTIC nº 5.147, de 14 de novembro de 2016, publicado no DOU de 16 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º Atualizar, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, Art. 5°, da Portaria IBICT n°61 de 03 de novembro de 2014, o “Anexo I – Tabela de Bolsas / Critérios de enquadramento de bolsas de pesquisa, ensino, extensão e inovação tecnológica”, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Portaria. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 18, Brasília 29 Set 2017 19 bs@mcti.gov.br § 1º: A realização de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como de estímulo à inovação poderá ocorrer junto a instituições privadas, órgãos públicos e instituições no exterior; § 2º: O valor mensal a ser pago em remuneração às atividades mencionadas no § 1o, art. 1o, aos integrantes de equipes de projetos, está disposto no Anexo I. Art. 2º Estabelecer normas para o recebimento de bolsas pelos servidores ativos e inativos do IBICT na participação de projetos geridos por fundações de apoio, conforme recomendação do Conselho Técnico Científico (CTC) em reunião de 11 de julho de 2014, quando da apresentação da Portaria IBICT n° 61 de 03 de novembro de 2014 para aprovação. § 1º: A participação do servidor do IBICT, ativo ou inativo, em projetos geridos por fundações de apoio - seja na coordenação ou nas atividades de pesquisa - com recebimento de bolsa, deverá ser baseada em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos: objetivo, metodologia, atividades com cronograma de execução e resultados, que deverá ser aprovado pela Diretoria e Coordenação Geral ao qual esteja vinculado; § 2º: A carga horária dedicada às atividades para servidores ativos não deve ultrapassar 8 horas semanais; § 3º: O valor mensal recebido pelo servidor do IBICT, ativo ou inativo, deverá ser enquadrado conforme critérios e valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria, não podendo ultrapassar 60% do valor bruto da remuneração do servidor. Adicionalmente, a soma de todos os recebimentos do servidor no projeto não poderá ultrapassar 15% do valor total do projeto, nem a soma dos recebimentos mensais poderá ultrapassar 1% do valor total do projeto. § 4º: O servidor que atuar em mais de um projeto, poderá receber mais de uma bolsa desde que o valor da soma destas bolsas não extrapole o disposto no § 3o deste artigo. Art. 3º A presente portaria entra em vigor nesta data, aplicando-se a todos os projetos desenvolvidos com a colaboração das fundações de apoio, a partir da data de publicação no Boletim Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 22 – SEI de 03 de outubro de 2017 |
| A diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, nomeada pela Portaria nº. 845, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. nº 217 de 07 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº. 5147, de 14 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para apreciar as prestações de contas apresentadas pelas fundações de apoio, referentes aos contratos firmados com o Ibict, na forma estabelecida no Art. 11 do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010. Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho: I. Gilberto Domingos do Carmo (presidente) II. Alexandre Alves da Silva III. Antônia de Maria Alves de Sousa IV. Virgínia Ferreira da Silva Castro Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CECILIA LEITE OLIVEIRA Diretora | |
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Portarias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, no exercício de 2017.
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PORTARIAS |
Portaria nº 23 – SEI de 06 de outubro de 2017 |
| A Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict, nomeada pela Portaria nº 845, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. nº 217 de 07 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº. 5147, de 14 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º. Prorrogar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI Ibict 2015, considerando suas revisões, até a elaboração final do novo PDTIC do Ibict 2017-2018; Parágrafo único. O PDTI revisado pode se encontrado no endereço eletrônico disponível: http://www.ibict.br/sobre-o-ibict/plano-diretor-de-ti; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; CECILIA LEITE OLIVEIRA Diretora | |
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