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gov - PORTARIAS:Portaria SEI nº 14 de 18 de março de 2019,:Aprovação dos Formulários de Avaliação de Desempenho Individual para fins de concessão e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ci

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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

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 Portaria SEI nº 14 de 18 de março de 2019

e de acordo com o § 1º do art. 8º da Portaria/IBICT nº 18, de 05/04/2018, publicada no Boletim de Serviço nº 06 – Suplementar 02, de 11/04/2018, resolve:


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gov - PORTARIAS:Art. 1º. Aprovar os Formulários de Avaliação de Desempenho Individual para fins de concessão e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, referente

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 Art. 1º. Aprovar os Formulários de Avaliação de Desempenho Individual para fins de concessão e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, referente ao 2º (segundo) e demais ciclos posteriores, devida aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo integrantes da carreira de Ciência e Tecnologia, estruturada pela Lei Federal 8.691/1993, lotados no IBICT.


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gov - PORTARIAS:Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.}

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 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


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