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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.



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Art. 3º - Publique-se no Boletim Interno do MCTIC.



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