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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercÃcio de 2019.
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Portaria SEI nº 40 de 20 de agosto de 2019 |
| A DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, nomeada pela Portaria nº 845 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no DOU de 07 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006 resolve: | |
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Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARTHUR FERNANDO COSTA, matrÃcula siape n° 0673346, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento legal na forma dos Incisos I e II do Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988 (Redação atual), acrescido das vantagens do art. 62-A da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.(Processo nº. 01302.000311/2019-55). |
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