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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3685,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 MAIO

uf

 MA

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3685

descricao_infracao

 O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.

quantidade_autos

 6

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infracao:O

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 MAIO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 102

descricao_infracao

 O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 22

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:202,descricao_infracao:

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 MAIO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 202

descricao_infracao

 O CONTRATADO QUE RECEBER, NO TODO OU EM PARTE, O PAGAMENTO DO FRETE DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NESSA RESOLUÇÃO.

quantidade_autos

 4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MAIO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93421,descricao_infracao:TRANSPORTA

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 MAIO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93421

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM VEÍCULO QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E DO INCISO I DO CAPUT

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DO ART. 28,mes:1}

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escopo_autuacao

 DO ART. 28

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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