escopo_autuacao |
Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete |
mes |
JULHO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011 |
codigo_infracao |
102 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE. |
quantidade_autos |
19 |
escopo_autuacao |
Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete |
mes |
JULHO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011 |
codigo_infracao |
103 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO MENSAL CONSOLIDADO AO CONTRATADO NOS TERMOS DO ART. 27, INCISO VI. |
quantidade_autos |
3 |
escopo_autuacao |
Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete |
mes |
JULHO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011 |
codigo_infracao |
104 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO FRETE, NO TODO OU EM PARTE, DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NESTA RESOLUÇÃO. |
quantidade_autos |
1 |
escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
JULHO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
97333 |
descricao_infracao |
EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER A FICHA DE EMERGÊNCIA E O ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU |
quantidade_autos |
escopo_autuacao |
FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS |
mes |
1 |
uf |
|
amparo_legal |
|
codigo_infracao |
|
descricao_infracao |
|
quantidade_autos |
|
PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |