gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
mes	4
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'J'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95202,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'J'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95202
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DOS CONJUNTOS DE EPI?S
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:NECESSÁRIOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:1}

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escopo_autuacao	NECESSÁRIOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
mes	1
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96440,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96440
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL QUE NÃO CONSTEM NO CIPP, EM DESACORDO AO ART. 7º.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98062,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98062
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL
quantidade_autos	1