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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3670,descricao_infracao:O TRANSPORTADOR INSCRITO OU NÃO NO RNT

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 AGOSTO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3670

descricao_infracao

 O TRANSPORTADOR INSCRITO OU NÃO NO RNTRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO DE CATEGORIA ?PARTICULAR?.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \B\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3682,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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 Fiscalização de RNTRC

mes

 AGOSTO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3682

descricao_infracao

 O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM INDICAR O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURO CONTRA PERDAS OU DANOS CAUSADOS À CARGA, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA SEGURADORA NA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3685,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 AGOSTO

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3685

descricao_infracao

 O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.

quantidade_autos

 5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:ES,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 AGOSTO

uf

 ES

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95122

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:1}

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escopo_autuacao

 EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO

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amparo_legal

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descricao_infracao

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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