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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:PA,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3681,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPOR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 FEVEREIRO

uf

 PA

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3681

descricao_infracao

 O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32.

quantidade_autos

 3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:PB,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3640,descricao_infracao:O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO EMITIR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 FEVEREIRO

uf

 PB

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3640

descricao_infracao

 O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO EMITIR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DEFINIDO NO ART. 32 DESTA RESOLUÇÃO PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:PB,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3685,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPOR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 FEVEREIRO

uf

 PB

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3685

descricao_infracao

 O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:FEVEREIRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'E'', DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93422,descricao_infracao:TRAN

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 FEVEREIRO

uf

 PE

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'E'', DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93422

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 28,mes:1}

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 28

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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