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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
NOVEMBRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'J'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
93930 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR ALIMENTOS, MEDICAMENTOS OU QUAISQUER OBJETOS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO HUMANO OU ANIMAL EM EMBALAGENS QUE TENHAM CONTIDO PRODUTOS PERIGOSOS, EM DESACORDO AO INCISO IV DO ART 12. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
NOVEMBRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
94150 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE JÁ UTILIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL, PRODUTOS PARA USO OU CONSUMO HUMANO OU ANIMAL, EM DESACORDO AO ART. 9º. |
quantidade_autos |
1 |
gov
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
NOVEMBRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
93180 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
NOVEMBRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
94661 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO |
quantidade_autos |
3 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
NOVEMBRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
94662 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL |
quantidade_autos |
3 |
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