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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO III, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3630 |
descricao_infracao |
O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO TRANSPORTADOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ORIGEM OU DO DESTINO DA CARGA OU APRESENTAR INFORMAÇÃO EM DESACORDO COM O ART. 32 . |
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2 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO IV, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3640 |
descricao_infracao |
O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO EMITIR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DEFINIDO NO ART. 32 DESTA RESOLUÇÃO PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO. |
quantidade_autos |
8 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3651 |
descricao_infracao |
O TRRC DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS. |
quantidade_autos |
3 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
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Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "D" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3654 |
descricao_infracao |
O TRRC MANTIVER VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA OU IMPLEMENTO RODOVIÁRIO CADASTRADO NO RNTRC COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL FALSA OU ADULTERADA. |
quantidade_autos |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
FEVEREIRO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VII, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3670 |
descricao_infracao |
O TRANSPORTADOR INSCRITO OU NÃO NO RNTRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO DE CATEGORIA ?PARTICULAR?. |
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