PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
MT |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3620 |
descricao_infracao |
O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA. |
quantidade_autos |
3 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
MT |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO III, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3630 |
descricao_infracao |
O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO TRANSPORTADOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ORIGEM OU DO DESTINO DA CARGA OU APRESENTAR INFORMAÇÃO EM DESACORDO COM O ART. 32 . |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
MT |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VI, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3661 |
descricao_infracao |
O TRRC MANTIVER VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA CADASTRADO NO RNTRC SEM O DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGA OU EM DESACORDO COM O REGULAMENTADO. |
quantidade_autos |
1 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
MT |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3681 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32. |
quantidade_autos |
3 |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MARÇO |
uf |
MT |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3682 |
descricao_infracao |
O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM INDICAR O NÚMERO DA APÓLICE DO SEGURO CONTRA PERDAS OU DANOS CAUSADOS À CARGA, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA SEGURADORA NA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE. |
quantidade_autos |
2 |
|
PWG – Powering Growth é um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |