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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94663,descricao_infracao:TRANSPOR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
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descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO AFIXADA DE FORMA
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escopo_autuacao	INADEQUADA
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95122
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE
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escopo_autuacao	EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
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uf
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR PR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
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amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011
codigo_infracao	96361
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS
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