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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSPOR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95122
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:2}

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escopo_autuacao	EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
mes	2
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR PR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011
codigo_infracao	96361
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO I, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015.,codigo_infracao:3610,descricao_infracao:O TRANSPORTADOR, INSCRITO OU NÃO NO RNTR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO I, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015.
codigo_infracao	3610
descricao_infracao	O TRANSPORTADOR, INSCRITO OU NÃO NO RNTRC, EVADIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
quantidade_autos	67

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MARÇO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3620,descricao_infracao:O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE ROD

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO II, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3620
descricao_infracao	O CONTRATANTE CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	39