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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95201,descricao_infracao:TRANSP

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95201

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DOS CONJUNTOS DE EPI?S NECESSÁRIOS

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96015,descricao_infracao:TRANS

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96015

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DA FICHA DE EMERGÊNCIA OU ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU DISPOR

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DESTES ILEGÍVEIS,mes:3}

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escopo_autuacao

 DESTES ILEGÍVEIS

mes

 3

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97331,descricao_infracao:EMBARCA

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 97331

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:OU ILEGÍVEL,mes:2}

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escopo_autuacao

 OU ILEGÍVEL

mes

 2

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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