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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JULHO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3413,descri

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JULHO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3413
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO RNTRC NO VEÍCULO OU COM A IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O REGULAMENTADO.
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JULHO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADAST

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JULHO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JULHO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_infra

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JULHO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:JULHO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA \\'D'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17204,descricao_infracao:TRANSPORTAR PRODU

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JULHO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'D'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17204
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO SEM RÓTULOS DE RISCO OU PAINÉIS DE SEGURANÇA, OU UTILIZÁ-LOS DE FORMA INADEQUADA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:JULHO,uf:MS,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA \\'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17205,descricao_infracao:TRANSPORTAR, NUM

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JULHO
uf	MS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17205
descricao_infracao	TRANSPORTAR, NUM MESMO VEÍCULO OU CONTÊINER, PRODUTO PERIGOSO COM OUTRO TIPO DE MERCADORIA OU COM OUTRO PRODUTO PERIGOSO, INCOMPATÍVEIS ENTRE SI, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 10, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1