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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3420,descricao_infracao:DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADA

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3420
descricao_infracao	DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 11.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_inf

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3651,descricao_infracao:O TRRC DEIXAR DE ATUALIZAR A

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3651
descricao_infracao	O TRRC DEIXAR DE ATUALIZAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3653,descricao_infracao:O TRRC IMPEDIR, OBSTRUIR OU,

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3653
descricao_infracao	O TRRC IMPEDIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS, ÀS INFORMAÇÕES E AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA FISCALIZAÇÃO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PE,amparo_legal:ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015,codigo_infracao:3681,descricao_infracao:O TRRC EFETUAR TRANSPORTE

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO VIII, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3681
descricao_infracao	O TRRC EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR O DOCUMENTO OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 22 DESTA RESOLUÇÃO OU NÃO APRESENTAR NOTA FISCAL DE QUE TRATA O ART. 32.
quantidade_autos	1