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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	DESTES ILEGÍVEIS
mes	1
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:FEVEREIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97333,descricao_infracao:EMBAR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	FEVEREIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97333
descricao_infracao	EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER A FICHA DE EMERGÊNCIA E O ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS,mes:8}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS
mes	8
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3414,de

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3414
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO NÃO CADASTRADO NA SUA FROTA.
quantidade_autos	1

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3411
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39.
quantidade_autos	6