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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:DEZEMBRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO III, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:309,descricao_infr

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 DEZEMBRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO III, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 309

descricao_infracao

 A ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE QUE DEIXAR DE COMUNICAR, NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E APROVAÇÃO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:DEZEMBRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94580,descricao_infracao:TRANS

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 DEZEMBRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 94580

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EM ESTADO INADEQUADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA OU DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO ART. 6º.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:DEZEMBRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94662,descricao_infracao:TRANS

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 DEZEMBRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 94662

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:DEZEMBRO,uf:MG,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94663,descricao_infracao:TRANS

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 DEZEMBRO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 94663

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO AFIXADA DE FORMA

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:INADEQUADA,mes:1}

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escopo_autuacao

 INADEQUADA

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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