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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011,codigo_infracao:96361,descricao_infracao:EXPEDIR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

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 DF

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011

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 96361

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS INADEQUADAS

quantidade_autos

 1

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 DF

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/2011

codigo_infracao

 96362

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:INADEQUADAS,mes:2}

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escopo_autuacao

 INADEQUADAS

mes

 2

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96521,descricao_infracao:EXPEDIR

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 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 DF

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96521

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM VEÍCULO QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E DO INCISO I DO CAPUT DO

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:ART. 28,mes:1}

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 ART. 28

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 1

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amparo_legal

codigo_infracao

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