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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_infrac

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	18

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:101,descricao_infracao:O

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	MAIO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	101
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DESVIAR, POR QUALQUER MEIO, O PAGAMENTO DO FRETE EM PROVEITO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO DIVERSO DO CONTRATADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:MAIO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:202,descricao_infracao:

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	MAIO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	202
descricao_infracao	O CONTRATADO QUE RECEBER, NO TODO OU EM PARTE, O PAGAMENTO DO FRETE DE FORMA DIVERSA DA PREVISTA NESSA RESOLUÇÃO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MAIO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96014,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MAIO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96014
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DA DECLARAÇÃO DO EXPEDIDOR OU DISPOR DESTA ILEGÍVEL
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:MAIO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO D

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	4