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gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3206,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3206
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 6 - EFETUAR TRANSPORTE COM VEÍCULOS NÃO HABILITADOS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3205,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCI

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 5 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3205
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 5 - REALIZAR UM SERVIÇO DIFERENTE DO AUTORIZADO
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 7 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3207,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCI

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 7 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3207
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 7 - TRANSPORTAR SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CARGAS QUE POR DIMENSÕES, PESO OU PERICULOSIDADE ASSIM REQUEIRAM
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 8 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:3208,descricao_infracao:ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 3º, ALÍNEA B, INCISO 8 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	3208
descricao_infracao	ARTIGO 3º - ALÍNEA B - INCISO 8 - EFETUAR TRANSPORTE SEM POSSUIR OS DOCUMENTOS DE TRANSPORTE
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:4202,descricao_infracao:ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCIS

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	4202
descricao_infracao	ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA
quantidade_autos	6