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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:AGOSTO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008,codigo_infracao:3,descricao_infracao:NÃO REGISTRAR, NO DOCUME

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório

mes

 AGOSTO

uf

 PR

amparo_legal

 ARTIGO 7º, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2885/2008

codigo_infracao

 3

descricao_infracao

 NÃO REGISTRAR, NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE EMBARQUE, O VALOR DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO E O Nº DE ORDEM DO SEU COMPROVANTE DE COMPRA OU NÃO ANEXAR O COMPROVANTE DA COMPRA DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA DE RODOVIA SOB PEDÁGIO OU PELA EMPRESA FORNECEDORA DO VALE-PEDÁGIO

quantidade_autos

 4

gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:AGOSTO,uf:PR,amparo_legal:ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:17202,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPOR

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escopo_autuacao

 Produtos Perigosos Internacional

mes

 AGOSTO

uf

 PR

amparo_legal

 ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DO DECRETO Nº 2.866/1998

codigo_infracao

 17202

descricao_infracao

 EFETUAR TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A GRANEL EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DESPROVIDO DE CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO VÁLIDO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 56, ALÍNEA " C ", DO ANEXO I AO ACORDO.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95121,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 AGOSTO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95121

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

quantidade_autos

 11

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95122,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 AGOSTO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95122

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO,mes:2}

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escopo_autuacao

 EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO

mes

 2

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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acesso a dados já publicados pelo governo

       

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