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gov - escopo_autuacao:Produtos Perigosos Internacional,mes:JANEIRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 19, ALÍNEA \\'L'' DO DECRETO Nº 2.866/1998,codigo_infracao:19012,descricao_infracao:EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JANEIRO
uf	SP
amparo_legal	ARTIGO 19, ALÍNEA ""'L'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	19012
descricao_infracao	EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO EM EVIDENTE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONTRARIANDO O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 2º E 28, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:2204,descricao_infracao:ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCI

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	SP
amparo_legal	ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	2204
descricao_infracao	ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS
quantidade_autos	9

gov - escopo_autuacao:Transporte Internacional de Cargas,mes:JANEIRO,uf:SP,amparo_legal:ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005,codigo_infracao:4202,descricao_infracao:ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCIS

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escopo_autuacao	Transporte Internacional de Cargas
mes	JANEIRO
uf	SP
amparo_legal	ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao	4202
descricao_infracao	ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:AL,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3414,de

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	AL
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3414
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO NÃO CADASTRADO NA SUA FROTA.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:AL,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \C\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3413,de

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	AL
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3413
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO RNTRC NO VEÍCULO OU COM A IDENTIFICAÇÃO EM DESACORDO COM O REGULAMENTADO.
quantidade_autos	3