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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3440,descricao_inf

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3440
descricao_infracao	APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO OU CRNTRC FALSO OU ADULTERADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3450,descricao_infr

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3450
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3470,descricao_in

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3470
descricao_infracao	EVADIR, OBSTRUIR OU DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:FEVEREIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_i

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	FEVEREIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	13

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:FEVEREIRO,uf:MT,amparo_legal:ARTIGO 3º C/C ARTIGO 20, INCISO III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008,codigo_infracao:9,descricao_infracao:COMER

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	FEVEREIRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 3º C/C ARTIGO 20, INCISO III DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008
codigo_infracao	9
descricao_infracao	COMERCIALIZAR E/OU UTILIZAR O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO EM CONDIÇÃO DIVERSA DA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, POR TRANSPORTADOR INSCRITO NO REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA ? RNTRC.
quantidade_autos	1