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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:NOVEMBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96870,descricao_infracao:EXPEDI

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	NOVEMBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96870
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM DESACORDO AO INCISO III DO ART. 12.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:NOVEMBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97410,descricao_infracao:EXPEDI

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	NOVEMBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97410
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS MAL ESTIVADOS NOS VEÍCULOS OU PRESOS POR MEIOS NÃOAPROPRIADOS,EM DESACORDO AO ART. 10.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:NOVEMBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201,codigo_infracao:98142,descricao_infracao:EXPEDI

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	NOVEMBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98142
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:NOVEMBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98490,descricao_infracao:EXPED

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	NOVEMBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98490
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:NOVEMBRO,uf:RS,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98570,descricao_infracao:EXPED

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	NOVEMBRO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98570
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EM ESTADO INADEQUADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA OU DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO ART. 6º.
quantidade_autos	1