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gov - escopo_autuacao:DESTES ILEGÍVEIS,mes:15}

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 DESTES ILEGÍVEIS

mes

 15

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96100,descricao_infracao:TRANSPO

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texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 MARÇO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96100

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR OU AUXILIAR NÃO ESTEJAM USANDO O TRAJE MÍNIMO OBRIGATÓRIO PREVISTO NO ART. 26.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96790,descricao_infracao:EXPEDIR,

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 MARÇO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 96790

descricao_infracao

 EXPEDIR, SIMULTANEAMENTE, NO MESMO VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, DIFERENTES PRODUTOS PERIGOSOS, EM DESACORDO AO INCISO II DO ART. 12.

quantidade_autos

 2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97331,descricao_infracao:EMBARCAR

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 MARÇO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 97331

descricao_infracao

 EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:OU ILEGÍVEL,mes:2}

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escopo_autuacao

 OU ILEGÍVEL

mes

 2

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

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