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gov - escopo_autuacao:FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS,mes:11}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS
mes	11
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97410,descricao_infracao:EXPEDIR P

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97410
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS MAL ESTIVADOS NOS VEÍCULOS OU PRESOS POR MEIOS NÃOAPROPRIADOS,EM DESACORDO AO ART. 10.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'N'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97501,descricao_infracao:EXPEDIR P

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'N'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97501
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A MARCAÇÃO ADEQUADA
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:MARÇO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201,codigo_infracao:98141,descricao_infracao:EXPEDIR P

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98141
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
quantidade_autos	1

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	MARÇO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/201
codigo_infracao	98142
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO EQUIPAMENTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO
quantidade_autos	6