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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:ABRIL,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_infra

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 ABRIL

uf

 BA

amparo_legal

 ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012

codigo_infracao

 3480

descricao_infracao

 EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.

quantidade_autos

 90

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:ABRIL,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infracao:

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
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escopo_autuacao

 Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete

mes

 ABRIL

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011

codigo_infracao

 102

descricao_infracao

 O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.

quantidade_autos

 79

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:ABRIL,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93180,descricao_infracao:TRANSPORTAR PROD

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 ABRIL

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93180

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.

quantidade_autos

 1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:ABRIL,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93262,descricao_infracao:TRANSPORTAR PROD

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 ABRIL

uf

 CE

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 93262

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS OU OPERACIONAIS

quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:INADEQUADAS,mes:1}

gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao

 INADEQUADAS

mes

 1

uf

amparo_legal

codigo_infracao

descricao_infracao

quantidade_autos

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