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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:ABRIL,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98062,descricao_infracao:EXPEDIR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	ABRIL
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98062
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO INCORRETA OU ILEGÍVEL
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:ABRIL,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA \\'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:98570,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	ABRIL
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98570
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE EM ESTADO INADEQUADO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA OU DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO ART. 6º.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:ABRIL,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	ABRIL
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:ABRIL,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3416,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	ABRIL
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3416
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	7

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:ABRIL,uf:DF,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3414,descri

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	ABRIL
uf	DF
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3414
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO NÃO CADASTRADO NA SUA FROTA.
quantidade_autos	11