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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:SETEMBRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3470,descricao_inf

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	SETEMBRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3470
descricao_infracao	EVADIR, OBSTRUIR OU DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR A FISCALIZAÇÃO.
quantidade_autos	5

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:SETEMBRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_in

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	SETEMBRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	82

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:SETEMBRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 8º C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008,codigo_infracao:4,descricao_infracao:NÃO ACE

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	SETEMBRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 8º C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008
codigo_infracao	4
descricao_infracao	NÃO ACEITAR TODOS OS MODELOS E SISTEMAS OPERACIONAIS APROVADOS PELA ANTT, DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO HABILITADAS EM ÂMBITO NACIONAL OU ESTADUAL.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório,mes:SETEMBRO,uf:BA,amparo_legal:ARTIGO 9º, INCISO II C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008,codigo_infracao:6,descricao_infra

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	SETEMBRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 9º, INCISO II C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008
codigo_infracao	6
descricao_infracao	NÃO INFORMAR AOS USUÁRIOS OS MODELOS DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO ACEITOS.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:SETEMBRO,uf:CE,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infrac

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	SETEMBRO
uf	CE
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	7