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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:GO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3440,descricao_infra

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	GO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO IV DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3440
descricao_infracao	APRESENTAR IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO OU CRNTRC FALSO OU ADULTERADO.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:GO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3450,descricao_infrac

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	GO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3450
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:GO,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012,codigo_infracao:3480,descricao_inf

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	GO
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	42

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011,codigo_infracao:102,descricao_infraca

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Pagamento Eletronico de Frete
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 29, INCISO I, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/2011
codigo_infracao	102
descricao_infracao	O CONTRATANTE OU SUBCONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS QUE DEIXAR DE CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE.
quantidade_autos	35

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:JANEIRO,uf:MA,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93421,descricao_infracao:TRANSPO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93421
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM VEÍCULO QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E DO INCISO I DO CAPUT
quantidade_autos