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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:JANEIRO,uf:AL,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011,codigo_infracao:3450,descricao_infrac

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	AL
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO V DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3450
descricao_infracao	CONTRATAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO REMUNERADO DE CARGAS DE TRANSPORTADOR SEM INSCRIÇÃO NO RNTRC OU COM INSCRIÇÃO VENCIDA, SUSPENSA OU CANCELADA.
quantidade_autos	4

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	AL
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO VIII DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3480
descricao_infracao	EMITIR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39, PARA FINS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, EM DESACORDO AO REGULAMENTADO.
quantidade_autos	22

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3416
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	2

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3745/2011
codigo_infracao	3414
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO EM VEÍCULO NÃO CADASTRADO NA SUA FROTA.
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	JANEIRO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3861/2012
codigo_infracao	3411
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DEFINIDOS NO ART. 39.
quantidade_autos	1