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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \E\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	AGOSTO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:AGOSTO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \F\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3416,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	AGOSTO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "F" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3416
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93850,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93850
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM DESACORDO AO INCISO III DO ART. 12.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA \\'K'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:94070,descricao_infracao:TRANSPOR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'K'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	94070
descricao_infracao	TRANSPORTAR, SIMULTANEAMENTE, ANIMAIS E PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULOS OU EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO AO INCISO V DO ART 12.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:93180,descricao_infracao:TRANSPORTAR PRO

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93180
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO CUJO CONDUTOR NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE HABILITADO EM DESACORDO AO CAPUT DO ART. 22.
quantidade_autos	3