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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
94820 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A IDENTIFICAÇÃO RELATIVA AOS PRODUTOS E SEUS RISCOS, EM DESACORDO AO ART. 11. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95040 |
descricao_infracao |
O CONDUTOR NÃO ADOTAR, EM CASO DE ACIDENTE, AVARIA OU OUTRO FATO QUE OBRIGUE A IMOBILIZAÇÃO DO VEÍCULO, AS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES NO ENVELOPE PARA TRANSPORTE, CONFORME ART. 30. |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95121 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA |
quantidade_autos |
33 |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95122 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE |
quantidade_autos |
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escopo_autuacao |
EMERGÊNCIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO |
mes |
31 |
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amparo_legal |
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codigo_infracao |
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descricao_infracao |
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