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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
NECESSÁRIOS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO |
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5 |
uf |
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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95632 |
descricao_infracao |
FUMAR DURANTE AS ETAPAS DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE |
quantidade_autos |
1 |
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escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95633 |
descricao_infracao |
ADENTRAR AS ÁREAS DE CARGA DO VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM DISPOSITIVOS CAPAZES DE PRODUZIR IGNIÇÃO |
quantidade_autos |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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escopo_autuacao |
DOS PRODUTOS, GASES OU VAPORES DURANTE AS ETAPAS DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE |
mes |
1 |
uf |
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amparo_legal |
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codigo_infracao |
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descricao_infracao |
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quantidade_autos |
gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao |
Fiscalização de Produtos Perigosos |
mes |
AGOSTO |
uf |
RJ |
amparo_legal |
ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011 |
codigo_infracao |
95802 |
descricao_infracao |
RETIRAR A FICHA DE EMERGÊNCIA E O ENVELOPE PARA TRANSPORTE DE VEÍCULO QUE NÃO TENHA SIDO DESCONTAMINADO |
quantidade_autos |
1 |
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