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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA \\'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95633,descricao_infracao:ADENTRA

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'M'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95633
descricao_infracao	ADENTRAR AS ÁREAS DE CARGA DO VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM DISPOSITIVOS CAPAZES DE PRODUZIR IGNIÇÃO
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:DOS PRODUTOS, GASES OU VAPORES DURANTE AS ETAPAS DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE,mes:1}

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escopo_autuacao	DOS PRODUTOS, GASES OU VAPORES DURANTE AS ETAPAS DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE
mes	1
uf
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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95802,descricao_infracao:RETIRA

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'B'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95802
descricao_infracao	RETIRAR A FICHA DE EMERGÊNCIA E O ENVELOPE PARA TRANSPORTE DE VEÍCULO QUE NÃO TENHA SIDO DESCONTAMINADO
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:95980,descricao_infracao:NÃO RE

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	95980
descricao_infracao	NÃO RETIRAR A SINALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE APÓS AS OPERAÇÕES DE LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º.
quantidade_autos	3

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96011,descricao_infracao:TRANSP

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96011
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS SEM PROVIDENCIAR O CIV OU DISPOR DESTE ILEGÍVEL
quantidade_autos	5