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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96790,descricao_infracao:EXPEDIR,

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'F'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96790
descricao_infracao	EXPEDIR, SIMULTANEAMENTE, NO MESMO VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE, DIFERENTES PRODUTOS PERIGOSOS, EM DESACORDO AO INCISO II DO ART. 12.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96870,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'G'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96870
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM DESACORDO AO INCISO III DO ART. 12.
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96950,descricao_infracao:EXPEDIR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96950
descricao_infracao	EXPEDIR ALIMENTOS, MEDICAMENTOS OU QUAISQUER OBJETOS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO HUMANO OU ANIMAL EM EMBALAGENS QUE TENHAM CONTIDO PRODUTOS PERIGOSOS,EM DESACORDO AO INCISO IV DO ART. 12.
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97090,descricao_infracao:EMBARCAR

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97090
descricao_infracao	EMBARCAR, SIMULTANEAMENTE, ANIMAIS E PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULOS OU EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO AO INCISO V DO ART. 12
quantidade_autos	4

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:AGOSTO,uf:RJ,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97331,descricao_infracao:EMBARCAR

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	AGOSTO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97331
descricao_infracao	EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO
quantidade_autos