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gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA \\'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:96017,descricao_infracao:TRANS

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	96017
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS DESACOMPANHADOS DE DEMAIS DECLARAÇÕES EXIGIDAS OU DISPOR DESTAS ILEGÍVEIS
quantidade_autos	1

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97090,descricao_infracao:EMBARCA

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'I'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97090
descricao_infracao	EMBARCAR, SIMULTANEAMENTE, ANIMAIS E PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULOS OU EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EM DESACORDO AO INCISO V DO ART. 12
quantidade_autos	2

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de Produtos Perigosos,mes:OUTUBRO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA \\'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011,codigo_infracao:97333,descricao_infracao:EMBARCA

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	OUTUBRO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97333
descricao_infracao	EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER A FICHA DE EMERGÊNCIA E O ENVELOPE PARA TRANSPORTE OU
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS,mes:1}

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Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

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escopo_autuacao	FORNECÊ-LOS INCORRETAMENTE PREENCHIDOS OU ILEGÍVEIS
mes	1
uf
amparo_legal
codigo_infracao
descricao_infracao
quantidade_autos

gov - escopo_autuacao:Fiscalização de RNTRC,mes:OUTUBRO,uf:PI,amparo_legal:ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA \A\ DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009,codigo_infracao:3415,descricao_infracao:EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRI

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escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	PI
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3415
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.
quantidade_autos	5